IMT e IMI em Lisboa: o essencial

IMT: quando surge no processo

O IMT é pago antes da escritura em Lisboa — sem o comprovativo de pagamento, o notário não pode realizar o ato. A taxa varia conforme o valor do imóvel e a finalidade (habitação própria permanente, secundária, ou investimento). Existem isenções para habitação própria permanente até determinados valores, que são atualizados periodicamente. O cálculo é progressivo, com taxas entre 0% e 7,5%.

Para planear os custos da compra, utilize o Simulador IMT para estimar o IMT e o Imposto do Selo.

Custos associados a ter um imóvel em Lisboa

Além do IMI, ter um imóvel em Lisboa implica outros custos recorrentes: condomínio (se aplicável), seguro do edifício (obrigatório), taxas de esgotos e resíduos urbanos. Para imóveis arrendados, existe ainda a tributação sobre os rendimentos. É importante considerar todos estes custos no cálculo de rentabilidade de um investimento imobiliário em Lisboa.

Termos que vai encontrar

Os termos aparecem em português porque é assim que estão nos documentos — traduzi-los ajuda a perceber, mas não é o que vai ler no contrato.

IMT Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

Pago uma única vez, antes da escritura. A taxa é progressiva por escalões e depende do valor e da finalidade — habitação própria e permanente, secundária ou outra.

IMI Imposto Municipal sobre Imóveis

Pago todos os anos enquanto for proprietário, calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário. Cada município fixa a sua taxa dentro do intervalo legal para prédios urbanos.

VPT Valor Patrimonial Tributário

Valor atribuído pelas Finanças por fórmula — área, tipologia, idade, qualidade e coeficiente de localização. Não é o preço de mercado e costuma ficar abaixo dele.

Imposto do Selo

Incide sobre a aquisição e, havendo crédito, também sobre o financiamento. Liquida-se junto com o IMT, antes da escritura.

AIMI Adicional ao IMI

Imposto sobre a soma dos VPT detidos por um titular acima de um limiar. Atinge sobretudo quem acumula vários imóveis, não a habitação única.

ARU Área de Reabilitação Urbana

Perímetro delimitado pelo município onde obras de reabilitação podem aceder a benefícios fiscais e a IVA reduzido. Grande parte do centro histórico de Lisboa está abrangida.

Mais-valias

Diferença entre o valor de venda e o de aquisição, tributada em IRS. Obras documentadas com fatura entram no cálculo e reduzem a mais-valia — guardar faturas é dinheiro.

O que provisionar além do preço

Numa compra em Lisboa, os custos de contexto somam-se depressa. Convém tê-los no orçamento desde o início.

• IMT, liquidado antes da escritura e calculável em simulador oficial.
• Imposto do Selo sobre a aquisição e, havendo crédito, sobre o financiamento.
• Honorários de notário e custos de registo.
• Avaliação bancária e comissões de abertura de dossiê, se houver crédito.
• IMI do primeiro ano e quotas de condomínio a partir da escritura.
• Seguros obrigatórios do imóvel e, com crédito, seguro de vida associado.
• Reavaliação do VPT depois de obras significativas — o IMI futuro sobe com ela.